Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 04/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: MR DIGITALIZADORA EIRELI

CNPJ nº 20.843.559/0001-90

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço guarda on-line dos documentos digitalizados, incluindo o fornecimento de software, para armazenamento, indexação: consulta e exportação dos documentos, disponibilização dos arquivos para download para guarda dos arquivos em banco de dados, e serviços de digitalização de todo o acervo documento e processos físicos em trâmite e em arquivo, incluindo o fornecimento de software, para armazenamento, indexação, consulta e exportação dos documentos, de hardware (scanner e servidor) e de mão de obra necessária para a execução do serviço, através da Secretaria Municipal de Esporte, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 1676/2022, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 07/2023 do Secretaria Municipal de Esporte, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

PROCESSO: 1676/2022

FUNCIONAL: 27.122.007.2183 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 00150000000