Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2022

EXTRATO DE CONTRATO

ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2022/SEMACTUR

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 14.193.573/0001-93

OBEJTO: Constitui objeto do presente contrato a execução dos serviços de construção do Centro de Convenções no Município de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo e dos desenhos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e Memoriais de Cálculo, Anexos do Edital Concorrência Pública nº 02/2021, Processo 1621/2021, assim como na Proposta da CONTRATADA, respectivas Planilhas Orçamentárias e Memoriais de Cálculo, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 4.626.318,14 (quatro milhões e seiscentos e vinte e seis mil e trezentos e dezoito reais e quatorze centavos), em conformidade com o Parecer técnico n° 002/2023, Ofício SEINFRA 004/2023, Planilha de recursos próprios (fls. 1603), Proposta de Preços da CONTRATADA e respectiva Planilha Orçamentária, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) meses, contado da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Prefeitura de Paraíso do Tocantins, podendo ter sua vigência prorrogada nos termos do que dispõe o art. 57, § 1º da Lei n.º 8.666/93.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/06, alterada em partes pela Lei Complementar nº 147/14, conforme Proposta da CONTRATADA, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1621/2021, relativo ao Processo Licitatório Edital Concorrência Pública nº 02/2021, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1621/2021