EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: PAIVA, BIÂNGULO E BORGES CONSULTORIA S/S LTDA

CNPJ nº 10.581.069/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria, assessoria e capacitação na área tributária e de posturas municipais da Administração Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 1445/2022.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 10/01/2023 a 09/01/2024.

VALOR: R$ 155.880,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta Reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 123/06, alterada em partes pela Lei Complementar nº 147/14, constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1445/2022, relativo ao procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 027/2022, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1445/2022

FUNCIONAL: 04.123.0040.2103 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.35

FONTE: 150000000

Edições (482) 6 de Fevereiro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Administração e Finanças