Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 006/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: JW EMPREENDIMENTOS

CNPJ nº 37.017.901/0001-04

OBJETO: Aquisição de climatização para o prédio do “AGILIZA PARAISO”, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 785/2022.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$: 155.905,40 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinco reais e quarenta centavos)

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 002/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 785/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 021/2022, do tipo Menor Preço por lote, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 785/2022

FONTE: 1500000000 / 250000000000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 / 44.90.52

FUNCIONAL: 04.123.0040-2514