Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE N° 17/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 328/2023, com fundamento no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n°072/2023, constante nas páginas 22, 23, e 24, a favor de HM FLORICULTURA LTDA, CNPJ n° 46.828.453/0001-01 localizado Avenida Pernada, quadra 117 lote 19 e 20, setor milena, na cidade de Paraíso-TO CEP 77.600.000, no valor de R$ 2.077,50 (dois mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos), obedecendo ao estabelecido no Artigo 95 da Lei federal nº. 14.133/21, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GRAMA) destinada a atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 328/20223.

Face ao disposto no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21 submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 01 de março de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario Municipal de Esporte