Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO n° 05/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 05/2023/SESPO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: ANDERSON MORAIS COUTINHO 03408232164 - MEI

CNPJ nº 46.650.365/0001-62

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresas especializada na prestação de serviços de montagem de estruturas de Som PA 04 para atender as demandas do Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 329/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 18/2023 da Secretaria Municipal de Esportes, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 33.450,00 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais)

PROCESSO: 329/2023