​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 006/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: MASTER PLACAS LTDA

CNPJ nº 07.961.401/0001-57

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos e vestuário, para identificação das equipes na divulgação dos serviços da Política de Assistência Social através dos programas sociais e campanhas realizadas neste município, e na execução das atividades de responsabilidades do órgão, por meio do Gabinete do Prefeito.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 3.598,00 (três mil quinhentos e noventa e oito reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 031/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 415/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 021/2021, do tipo Menor Preço por Lote, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 247/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 150000000

Edições (511) 23 de Março de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito