Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SESPO Nº 20/2023.

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 474/2023, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO em favor de LUMINATA DISTRIBUIDORA –EIRELI ME, CNPJ: 17.930.584/0001-05 no valor estimado de R$: 49.883,60 (quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 20 dias do mês de março de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte