EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 009/2023
ESPECIE: TERMO DE CONVENIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 09/2023 – PROCESSO ADM: 222/2023- SESPO
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE HANDEBOL
CNPJ: 23.089.722/0001-60
1- OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização mediante celebração de Termo de Convenio com recursos
Financeiros oriundos de Emendas Impositivas Parlamentares 2023 e no cumprimento nos termos do que dispõe o
Decreto Municipal de nº 517 de 26/12/19. Em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de
Interesse público e recíproco devidamente descrito, caracterizadas e especifica detalhadas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 27 de março 31 há 31 de Dezembro de 2023
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais )
BASE LEGAL: Normas legais da lei Federal de Nº 13. 019/14 e 13.204/15
PROCESSO: Nº 222/2023
RECURSOS: Tesouro Municipal
PROGRAMA: 0079
FUNCIONAL: 27.812.0079.2429
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41
FICHA: 978
FONTE: 1500000
| Edições | (512) 24 de Março de 2023 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Esporte e Juventude |