EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 012/2023

ESPECIE: TERMO DE CONVENIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

DE Nº 012/2023. PROCESSO ADM: 225/2023-SESPO

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: GREMIO ESPORTIVO TOCANTINENSE - GET

CNPJ: 19.564.136./0001-52

1- OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização

Mediante celebração de Termo de Convenio com recursos

Financeiros oriundos de Emendas Impositivas Parlamentares

2023 e no cumprimento nos termos do que dispõe

Decreto Municipal de nº 517 de 26/12/19. Em regime o

de mútua cooperação para a consecução de finalidades de

Interesse público e recíproco devidamente descrito, caracterizadas.

e especifica detalhadas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: 28 de Março ha 31 de Dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais )

BASE LEGAL: Normas legais da lei Federal de Nº 13. 019/

14 e 13.204/15

PROCESSO: Nº 225/2023

RECURSOS: Tesouro Municipal

PROGRAMA: 0079

FUNCIONAL: 27.812.0079.2451

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41

FICHAS: 981-982-983-984

FONTE: 1500000

Edições (513) 27 de Março de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Esporte e Juventude