Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: CONSTRUTORA J C MENEZES LTDA

CNPJ: 16.422.169/0001-70

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a ampliação do Museu João Batista de Brito (construção de um palco), reforma de muros existentes e construção de novos trechos de muros e construção de piso no passeio e no terreno dos fundos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, de Paraíso do Tocantins, conforme discriminação e especificações do Memorial Descritivo, Especificação Técnica e Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, anexos do Edital Tomada de Preços nº 010/2022, todos constantes no Processo 1093/2022.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 154.425,51 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme Proposta da CONTRATADA, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1093/2022, relativo ao Processo Licitatório Edital Tomada de Preços nº 010/2022, do tipo Menor Preço, Regime de Execução Empreitada por Preço Global, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1093/2022