Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: POSTO MILENA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição, pela CONTRATADA, de combustível, através Gabinete do Prefeito, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência Unificado do Edital Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2022 e Ata de Registro de Preços nº 005/2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contada a partir do dia 28/03/2023 a 27/03/2024.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$: 146.300,00 (cento e quarenta e seis mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 005/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 543/2023, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 543/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 250000000