Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 07/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: Constitui o objeto para aquisição de combustível através de Licitação para atender as demandas da Secretaria de Meio ambiente cultura e Turismo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ R$ 207.400,00 (duzentos e sete mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 005/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1355/2022, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 549/2023