Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 14/2023 / PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 021/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MASTER PLACAS EIRELI

CNPJ nº 07.961.401/0001-57

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos e vestuário, para execução das atividades de responsabilidade do órgão, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 21.625,00 (vinte e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 031/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 415/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 021/2021, do tipo Menor Preço por Lote, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 352/2023

FUNCIONAL:

SIGNATÁRIO: ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

SECRETÁRIO – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE