Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 019/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ nº: 17.930.584/0001-05

OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de material de copa e cozinha, limpeza, higienização, material para manutenção de bens móveis e instalações e gêneros alimentícios através do Gabinete do Prefeito, conforme especificação e quantidades

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018

VALOR: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 018/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 205/2021, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 007/2021, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição

PROCESSO: 424/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000