Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 09/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: TRHIMIL PERF. SOND. E ASSIST. TÉCNICA LTDA.

CNPJ nº 40.988.658/0001-78

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a construção de um poço artesiano tubular para captação de água subterrânea com fornecimento de bomba submersa, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 807/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 31/2023 do Secretaria Municipal de Esporte, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais).

PROCESSO: 807/2023

FUNCIONAL: 27.812.0079-1231

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51

FONTE: 1500000