Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 36/2022

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: DAN-SUL SAÚDE CLÍNICA MEDICA EIRELI.

CNPJ sob o nº 35.812.334/0001-44

OBJETO: O 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato original, originalmente assinado aos 06 de junho de 2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57, §1° ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão no Contrato original do Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins n° 849/2022, Processo de Credenciamento de empresas para a realização de serviços na área da saúde, conforme autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 849/2022.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: O presente termo aditivo não altera o valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022 originalmente assinado aos 06 de junho de 2022, tem como fundamento legal o artigo 57, §1° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins n° 849/2022, Processo de Credenciamento de empresas para a realização de serviços na área da saúde, conforme autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 849/2022.

PROCESSO: 849/2022.

FUNCIONAL: 10.302.0004.2211 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500100200000000/16000000000