Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE:CONTRATO Nº 21/2023

CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA

CNPJnº 34.161.074/0001-21

OBJETO:Constitui o objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos e vestuário.

VALOR:O valor total deste contrato está estimado em R$ 627.375,13(seiscentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e cinco reais e treze centavos).

VIGÊNCIA:O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 031/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 415/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 021/2021, do tipo Menor Preço por Lote, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO:355/2023.

FUNCIONAL:

SIGNATÁRIO: ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Gestor – Secretário do Fundo Municipal de Saúde