Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: J DE SOUSA LOIOLA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ nº 43.072.675/0001-59

OBJETO: Constitui em objeto deste 7º Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que haja continuidade na Reforma de quadra esportiva do Setor Milena e Reforma de alambrado do Complexo Poliesportivo Ademir Barbosa Rêgo, conforme especificações constantes no Edital Tomada de Preços nº 008/2021 e na Proposta da CONTRATADA, conforme previsão na Clausula Oitava do contrato original, nos termos da Justificativa e Solicitação de Prorrogação de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1353/2021.

BASE LEGAL: O presente 7º Termo Aditivo ao Contrato de nº 01/2022 assinado aos 11 de janeiro de 2022, advindo do processo Licitatório Edital Tomada de Preços nº 008/2021, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o art. 57 §1º, inciso III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Oitava daquele instrumento, Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, Parecer Técnico nº 043/2022 da Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, Ofício Infra nº 341/2022, anexos ao Processo nº 1353/2021.

VIGÊNCIA: O presente 7º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou seja, até o dia 06/05/2023, na forma do artigo 57, §1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

VALOR: Não há alteração de valor.

PROCESSO: 1353/2021