Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE N° 34/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1016/2023, com fundamento no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável n°168/2023, constante nas páginas 24, 25, e 26, a favor de CIMENTÃO – COMÉRCIO VAREJISTA DE CIMENTO LTDA, CNPJ n° 31.496.683/0001-43, localizado Rua Santos Dumont, centro, na cidade Paraíso do Tocantins, CEP 77600-00, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), obedecendo ao estabelecido no Artigo 95 da Lei federal nº. 14.133/21, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE AREIA LAVADA FINA, DEVIDO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE EM MANTER E ADEQUAR A CONSERVAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNÍCIPIO, DE FORMA A MELHORAR A QUALIDADE E PROPORCIONAR MELHOR COMODIDADE Á COMUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.destinada a atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 1016/2023.

Face ao disposto no inciso VIII do art. 72, da Lei nº. 14.133/21 submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 22 de junho de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario Municipal de Esporte