EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 015/2023

ESPECIE: TERMO DE CONVENIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

DE Nº 015/2023 – PROCESSO ADM: 1004/2023- SESPO

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE HANDEBOL

CNPJ: 23.089.722/0001-60

1- OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização

Mediante celebração de Termo de Convenio com recursos

Financeiros oriundos de Emendas Impositivas Parlamentares

2023 e no cumprimento nos termos do que dispõe o

Decreto Municipal de nº 517 de 26/12/19. Em regime

de mútua cooperação para a consecução de finalidades de

Interesse público e recíproco devidamente descrito, caracterizadas.

e especifica detalhadas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: 03 de julho há 31 de Dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 38.900,00 (Trinta e oito mil e novecentos reais )

BASE LEGAL: Normas legais da lei Federal de Nº 13. 019/

14 e 13.204/15

PROCESSO: Nº 1004/2023

RECURSOS: Tesouro Municipal

PROGRAMA: 0079

FUNCIONAL: 27.812.0079.2429

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41

FICHA: 1169

FONTE: 1500000

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario de Esporte

Edições (576) 30 de Junho de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Esporte e Juventude