Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO 33/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 33/2023

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: MABELE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº35.457.127/0001-19

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de veículos 0Km tipo ambulância simples remoção e ambulância semi-UTI para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio através do Fundo Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 037/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1066/2022, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 1066/2022

FONTE: 17103110000000 NATUREZA DA DESPESA: 449052 FICHA: 1120

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216.