Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SESPO Nº 35/2023.

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1078/2023, referente a aquisição de equipamentos e material permanente considerando a necessidade da conservação da infraestrutura esportiva da quadra de areia da praça José Luiz Galvão, além de melhorar a comodidade e as atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Em favor de HENRIQUE DA SILVA PINTO LTDA-EPP, CNPJ:23.599.420/0001-31, no valor estimado de R$:5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 28 dias do mês de junho de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte