EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2023
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 029/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADA: EVR CONSTRUTORA LTDA
CNPJ nº: 24.687.961/0001-84
OBJETO: O presente Pregão Presencial SRP tem por objeto o registro de preço para possível contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial ( fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra), para prestar serviços nas instalações e infraestruturas das unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins/TO – Secretaria de Administração e Finanças, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste no Edital Pregão nº 004/2022, neste Termo de Referência e demais anexos do edital do certame e neste instrumento contratual.
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 meses a contar da data de sua assinatura
VALOR: R$ 391.880,81 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos)
BASE LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/19 e posteriores alterações; Nos preceitos de direito público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado;PROCESSO: 932/2023
FUNCIONAL: 04.122.0033.2109
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39
FONTE: 250000000
| Edições | (581) 7 de Julho de 2023 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |