Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 044/2023

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor PAULO HENRIQUE SANTANA DIAS, matrícula nº 6013, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Serv. Públicos e Impl. Agrícola, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 932/2023, referente a contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção predial ( fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra) para prestar serviços nas instalações e infraestruturas nas unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor de EVR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n: 24.687.961/0001-84 no valor estimado de R$: 391.880,81 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor KILMES DAIHAN ALVES MAIA FORTALEZA, matrícula nº 4687como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 19 dias do mês de maio de 2023.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças