Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 11/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: MR DIGITALIZADORA EIRELI

CNPJ nº 20.843.559/0001-90

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de aparelho scanner para digitalização.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais)

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 35/2023 do Secretaria Municipal de Esporte, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 1001/2023

FUNCIONAL: 27.122.007.2183

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 15000000