1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2023

MUNICÍPIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PARAÍSO

CNPJ/MF sob o nº 19.742.553/0001-48

OBJETO: O 1º Termo Aditivo tem como o acréscimo em 9,91% (nove vírgula noventa e um por cento) sobre o valor do Termo de Convênio, o que perfaz o montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil) reais em razão o acréscimo de serviços/eventos: Olimpiadas Cristã, Liga Paraíso de Beach Soccer e Desafio Feminino, conforme descrição e especificações constantes no Termo de Referência, em conformidade com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato e Justificativa do Órgão solicitante, autorização concedida pelas autoridades competentes anexos ao Processo 454/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Convênio de nº 005/2023, assinado aos 15 de maio de 2023, advindo do Processo Administrativo nº 454/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme justificativa do órgão e Solicitação de 1° Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 454/2023.

VALOR: Em decorrência do 1° Termo Aditivo, a CONCEDENTE fornecerá à CONVENENTE o acréscimo de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil) reais que corresponde à 9,91% (nove vírgula noventa e um por cento) do valor do Termo de Convênio

PROCESSO: 454/2023

FONTE: 1500000202304 NATUREZA DE DESPESA: 33.50.41 FUNCIONAL: 27.812.0079.2520

FONTE: 1500000202305 NATUREZA DE DESPESA: 33.50.41 FUNCIONAL: 27.812.0079.2520

FONTE: 1500000202308 NATUREZA DE DESPESA: 33.50.41 FUNCIONAL: 27.812.0079.2150

FONTE: 1500000202305 NATUREZA DE DESPESA: 33.50.41 FUNCIONAL: 27.812.0079.2150

Edições (600) 3 de Agosto de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Esporte e Juventude