Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 033/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 34.161.074/0001-21

OBJETO: Constitui como objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos e vestuário, para identificação das equipes na divulgação dos serviços através dos programas sociais e campanhas realizadas neste município, e na execução das atividades de responsabilidades do órgão, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

VALOR: R$ 67.453,80 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 031/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 415/2021, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 021/2021, do tipo Menor Preço por Lote, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 207/2023

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 150000000