Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 20/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: ANTONIO MARTINS DE SOUSA

CNPJ Nº 40.308.026/0001-16

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário e coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, em deslocamentos, aferidos por dias trabalhados, mediante termo de medição, observados detalhamentos técnicos e operacionais,

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 54.180,96 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais e noventa seis centavos)

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 824/2023, de 29 de maio de 2023, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 033, 14 de junho de 2011, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 128/2008, originando a Ata de Registro de Preços nº 017/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 899/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 011/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018

FUNCIONAL: 04.122.0026.2306 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000 PROCESSO: 899/2023