Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 24/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: PHA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ Nº 14.619.014/0001-00

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de veículos novos/usados sem motoristas para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos vinculados.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 (quatro) de agosto de 2023.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016, de 16 de março de 2016, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, alterada em partes pela Lei Complementar nº 147/14, originando a Ata de Registro de Preços nº 038/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 892/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 892/2022

FONTE: 25000000 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090