Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SESPO Nº 40/2023.

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1158/2023, referente a contratação de empresa especializada em aplicação de curso de formação de profissionais de arbitragem na modalidade de handebol. Em favor de LCM – GESTÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA-ME, CNPJ:14.651.596/0001-02, no valor estimado de R$:15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 23 dias do mês de agosto de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte