PORTARIA SESPO Nº 40/2023.
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1158/2023, referente a contratação de empresa especializada em aplicação de curso de formação de profissionais de arbitragem na modalidade de handebol. Em favor de LCM – GESTÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA-ME, CNPJ:14.651.596/0001-02, no valor estimado de R$:15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 23 dias do mês de agosto de 2023.
Osmarivan Moreira de Souza
Secretário Municipal de Esporte
Edições | (617) 28 de Agosto de 2023 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Esporte e Juventude |