EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 018/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: MOBPRO MOBILIÁRIO PARA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ Nº 31.351.947/0001-70

OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a aquisição de material mobiliário corporativo através do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 034/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 631/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 019/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 68.315,00 (Sessenta e oito mil e trezentos e quinze reais).

FUNCIONAL: 08.244.0047.2274/ 08.244.0048.2278/ 08.244.0048.2326/ 08.244.0053.2419/ 08.244.0053.2421

FONTE: 1500000000/1660000000/2660000000 NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52

PROCESSO: 1141/2023

Edições (618) 29 de Agosto de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação