EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 019/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: ALIANÇA COM. VAREJ. PROD. DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ Nº 46.990.078/0001-00

OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a aquisição de material de informática através do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 035/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 630/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 023/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 137.480,00 (Cento e trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).

FUNCIONAL: 08.243.0047.2381/ 08.244.0047.2274/ 08.244.0048.2278/ 08.244.0048.2289/ 08.244.0053.2419/ 08.244.0053.2421

FONTE: 1500000000/1660000000/2500000000/2660000000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30/ 44.90.52

PROCESSO: 1139/2023

Edições (624) 6 de Setembro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação