ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 010/2023
Aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Gabinete do Prefeito, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.929/0001-36, neste ato representada pela Gestora Ingrid Lima Rebelo, inscrito no CPF nº 710.726.321-87 e portadora da CI- RG nº 349.835 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-97, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2023, PROCESSO nº 723/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no ramo de locação e de fretamento de veículo automotivo novo/usado, sendo um veículo com motorista e outro sem motorista exclusivo para Microempresa, EPP e MEI, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificada(s) como segue:
EMPRESA: JOÃO MOREIRA MARQUES - MEI
CNPJ: 17.548.067/0001-68
ENDEREÇO: AV. CEARÁ Nº 892, QD 90, LT 12, SETOR OESTE, CEP 77600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63) 98481-5996
LOTE 01:
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 01 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de locação de veículo sem motorista com a finalidade de atender à necessidade do Gabinete do Prefeito e órgão vinculado pelo o período de 12 (doze) meses Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado sendo do tipo Hatch no máximo 09 (nove) anos de uso, movido à gasolina e/ou flex., lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1000 (mil) cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista (pelo o período de 12 meses) | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
EMPRESA: ORLANDO MOREIRA MACIEL - ME
CNPJ: 40.376.001/0001-50
ENDEREÇO: RUA SAMUEL ACACIO Nº 152, SETOR: BELA VISTA, CEP 77600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63) 99200-8054
LOTE 02:
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 01 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender à necessidade da Gabinete do Prefeito tendo em vista atendimento de fretamentos diretos do Gabinete do Prefeito e por vez atendimento substituindo o carro oficial do Gabinete do Prefeito e vice-prefeita pelo período de 12 (doze) meses. Por este motivo precisa do veículo ser do modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado sendo do tipo sedan no máximo 04 (quatro) anos de uso, movido à gasolina e/ou flex., lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.4 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista com no mínimo 15 (quinze) anos de experiencia (pelo o período de 12 meses) | R$ 4.588,73 | R$ 55.064,70 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 55.064,70 (cinquenta e cinco mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor(a) da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Gerenciadora da Ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
INGRID LIMA REBELO
Gabinete do Prefeito
JOÃO MOREIRA MARQUES - MEI
CNPJ: 17.548.067/0001-68
ORLANDO MOREIRA MACIEL - ME
CNPJ: 40.376.001/0001-50
| Edições | (626) 12 de Setembro de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |