​EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 037/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: SILVEIRA CAETANO DA SILVA

CNPJ nº: 17.412.600/0001-60

OBJETO: Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (demandas administração e do fisco) Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado sendo do tipo sedan no máximo 08 (oito) anos de uso, movido à gasolina e/ou flex., lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.4 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista com no mínimo 10 (dez) anos de experiencia (por 12 meses)

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018

VALOR: R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 0014/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 854/2023, relativo ao PRESENSIAL (SRP) nº 009/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição

PROCESSO: 854/2023

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33

FONTE: 250000000

Edições (638) 28 de Setembro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Administração e Finanças