Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA SESPO Nº 42/2023.

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDSTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1048/2022, referente contratação de empresa especializada para construção de um complexo poliesportivo no Município de Paraíso do Tocantins em favor de BONNA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.724.70/0001-07, no valor estimado de R$: 2.048.780,75(dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Paraíso do Tocantins/TO, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte