Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 028/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: JOÃO MOREIRA MARQUES - MEI

CNPJ Nº 17.548.067/0001-68

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no ramo de locação e de fretamento de veículo automotivo novo/usado, sendo um veículo sem motorista para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos vinculados

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, conforme Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei 10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 020/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 723/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 010/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 723/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 250000000