Diário Oficial Eletrônico

​Portaria Semej nº 051/2023

Estabelece horários de expediente das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no período que especifica e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica e Ato Nº 005/2021, de 01 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de expediente das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraíso do Tocantins, no período compreendido entre os dias 26 de dezembro 2023 a 21 de janeiro de 2024, respeitadas as seguintes determinações:

I – Não haverá atendimento ao público nas unidades escolares no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024;

II – No período de 2 a 19 de janeiro de 2024, as secretarias escolares deverão garantir o atendimento ao público no horário de 7h às 11h;

III – Os professores lotados nas unidades escolares usufruirão de recesso no período de 26 de dezembro de 2023 a 21 de janeiro de 2024;

IV – Os demais servidores que não se encontrarem de férias ou recesso trabalharão conforme escala estabelecida pela unidade escolar, nos seguintes horários: das 6h às 12h; e das 12h às 18h, no período de 26 de dezembro de 2023 a 21 de janeiro de 2024;

V – Os vigias lotados nas unidades escolares deverão manter seus trabalhos em horário de expediente normal no período especificado.

Art. 4º Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas da Semej a responsabilidade para dirimir quaisquer situações omissas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 24º dia do mês de novembro do ano de 2023.

Vanderley José de Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Juventude