Diário Oficial Eletrônico

AVISO DE ERRATA

PROCESSO Nº: 1098/2023

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO CAMINHO RAQUEL MURÇA

AVISO DE ERRATA

Onde se lê folhas nº 151

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente TERMO tem por objeto a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs), conforme condições estabelecidas neste Edital. Visando a seleção de 01 proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento para a execução de atividade em conformidade com a tipificação de serviços socioassistenciais no que rege a Proteção Social Básica de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Jovens nos termos da Lei federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, bem como a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho (Anexo I) e da Planilha de Custos (R$ 30.000,00 – trinta mil reais) (Anexo II).

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO – folhas nº 162

Leiam-se folha nº 178

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente TERMO tem por objeto a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs), conforme condições estabelecidas neste Edital. Visando a seleção de 01 proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento para a oferta de curso de geração de renda na tentativa de contribuir com uma melhor qualidade de vida das famílias que não acessam a oportunidade de se capacitar para o trabalho formal ou informal, e que muitas vezes passam até necessidades básica alimentar em reflexos dos recursos financeiros insatisfatório/insuficiente para uma qualidade de vida. Neste sentido buscando contribuir com essas famílias a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação através do Fundo Municipal de Assistência Social celebra este convênio.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, 19 de dezembro de 2023.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social