Diário Oficial Eletrônico

AVISO DE ERRATA

Onde se lê folhas nº 30 e 31:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 para Contratação Direta dos serviços em favor da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor estimativo de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para o fornecimento de água e esgoto, conforme consta no processo 1297/2023.

Leia-se folha nº 37:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 para Contratação Direta dos serviços em favor da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor estimativo de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para o fornecimento de energia elétrica, conforme consta no processo 1297/2023.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Paraíso do Tocantins, 24 de janeiro de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação