Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 49/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: MOBPRO MOBILIÁRIO PARA PROFISSIONAIS LTDA.

CNPJ nº 31.351.947/0001-70

OBJETO:Constitui como objeto registro de preços para Aquisição de material mobiliário corporativo, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado R$ 201.723,00 (duzentos e um mil setecentos e vinte e três reais).

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 260/2016 de 16 de março de 2016, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 034/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 631/2022, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 019/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 1249/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216

NATUREZA DA DESPESA: 449052

FONTE: 26010000000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA