Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 02/2023

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 02/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: HARTMANN & BERNARDI LTDA

CNPJ nº 05.824.733/0001-64

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original no tocante ao fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados, objeto do contrato original, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 209/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 20.754,14 (vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2023, assinado aos 01 de março de 2023, advindo do processo licitatório Adesão a Ata de Registro de Preços - Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 006/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 209/2023.

PROCESSO: 209/2023

FONTE: 150000000

NATUREZA DE DESPESA: 339030

FUNCIONAL: 13.392.0013.2011