PORTARIA SESPO Nº 05/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
O Senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve: Art. 1°- Designar o servidor GUDESTEN BISPO SILVA SANTOS matrícula nº 5757, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1353/2023, referente a PAGAMENTO DE BOLETO DE COBRANÇA DE A.R.T. , em favor de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80.
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor EDVALDO FONSECA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2451, lotado na Secretaria Municipal de Esporte como Fiscal Suplente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.
Osmarivan Moreira de Souza
Secretário Municipal de Esporte| Edições | (713) 2 de Fevereiro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Esporte e Juventude |