Diário Oficial Eletrônico

​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2024

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 171/2024, com fundamento do Art. 75, inciso IX da Lei nº. 14.133/21, a favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO, CNPJ nº 17.890.867/0001-62, no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a despesas com concessão de diárias para servidores e colaboradores eventuais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 171/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 26 de janeiro de 2024.

Patricia Nascimento Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo