Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 004/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

CNPJ nº 14.728.004/0001-03

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação da rede de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Sistema Online de Solicitações de Serviços com Geração de Protocolos, Gráficos, Estatísticas, com a Participação e Acompanhamento Social em Tempo Real para a Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses, tendo em vista o prazo de garantia do serviço executado, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 001, de 2024, da Secretaria de Administração e Finanças, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 1324/2023

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 150000000