EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO
CONTRATADO: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
CNPJ: 01.536.754/0003-95
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de serviços para publicação de atos licitatórios, extratos, contratos, decretos, editais e demais publicidades legais em jornal de circulação diária com ampla cobertura no Estado do Tocantins, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, conforme justificativa devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexas ao Processo 78/2024.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de assinatura do dia 22 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
VALOR: Pela execução dos serviços serão pagos pela CONTRATANTE à CONTRATADA os valores referentes a cada publicação, sendo o valor limite total dos gastos na importância total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
BASE LEGAL: O presente contrato tem como fundamento legal o disposto no art. 74, I, da Lei n° 14.133/2021; e demais leis pertinentes, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024.
PROCESSO: 78/2024
DOTAÇÃO: 04.122.0026.2076 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39
FONTE: 150000
| Edições | (725) 23 de Fevereiro de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |