Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 06/2023

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE Nº 06/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA: V3BR LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ n° 09.597.053/0001-06

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 20,77% (vinte virgula setenta e sete por cento) sobre o valor do contrato original no tocante a prestação de serviços da CONTRATADA de locação de equipamentos para eventos, quantitativos e especificações objeto do contrato original, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 548/2023.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 109.988,58 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 06/2023, assinado aos 11 de abril de 2023, advindo do processo licitatório de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 039/2022 - Edital Pregão Presencial (SRP) nº 001/2022 da Prefeitura de Palmas/TO, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 548/2023.

PROCESSO: 548/2023

FONTE: 150000000 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FUNCIONAL: 23.695.0022.2044