Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 03/2023

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADO: FLUXO CRIATIVO PRODUÇÃO CULTURAL LTDA

CNPJ nº 24.924.546/0001-05

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato original no tocante a prestação de serviços de prestação de serviços de consultoria, assessoria e produção de eventos culturais – contratação de espetáculos artísticos tocantinenses nas linguagens de teatro, dança e música, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 319/2023.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 03/2023, assinado aos 10 de março de 2023, advindo do processo licitatório de Dispensa de Licitação – Ato de Contratação Direta nº 12/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 124, inciso I, alínea “b” e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 319/2023.

PROCESSO: 319/2023

FONTE: 150000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FUNCIONAL: 13.932.0013.2011