Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 07/2023

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2023

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL AMANCIO DE MORAES

CNPJ 01.068.375/0001-56

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original, por mais 60 (sessenta) dias, em conformidade com o artigo 57, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, nos termos da Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONCEDENTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1176/2023.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Convênio por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, até 29 de abril de 2024.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Convênio de nº 07/2023, assinado aos 19 de dezembro de 2023, cujo objeto foi adjudicado à CONVENETE, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão na Cláusula Terceira do Convênio Original, justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 1176/2023.

VALOR: O presente Termo Aditivo não altera o valor firmado no Convênio original.

PROCESSO: 1176/2023

FONTE: 15000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.50.41 FUNCIONAL: 23.695.0022.2044