Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO: 176/2024

CONTRATADA: MAURIZIO MARTINS DE MELO – MEI

CNPJ: 33.753.244/0001-02

OBJETO: Constitui como objeto do presente Contrato o Registro de preços para fornecimento e prestação de serviços de ornamentação nos eventos institucionais, além de coroas de flores para ocasiões fúnebres através do Gabinete do Prefeito

VIGÊNCIA: Em se tratando de aquisição parcelada ou havendo necessidade de obrigações futuras, torna-se obrigatória a lavratura de instrumento contratual. O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 52.875,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 025/2023, e a quantidade adquirida/realizada.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº.10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 824/2023 de 29 de maio de 2023, e Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 025/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 954/2023 relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 013/2023, do tipo Menor Preço por item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30/33.90.39

FONTE: 150000000